ATA DA SÉTIMA REUNIÃO
ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA,
EM 25-01-2001.
Aos vinte e cinco dias do
mês de janeiro do ano dois mil e um reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às nove horas e trinta minutos, foi efetuada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Beto Moesch, Carlos Alberto Garcia,
Cassiá Carpes, Ervino Besson e João Antonio Dib, Titulares. Ainda, durante a
Reunião, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Estilac Xavier, Fernando
Záchia, Helena Bonumá, Humberto Goulart, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Raul
Carrion e Reginaldo Pujol, Titulares, e os Vereadores Nereu D’Avila e Sofia
Cavedon, Não-Titulares. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias
da Ata da Quinta Reunião Ordinária, que foi aprovada. À MESA, foram
encaminhados: pelo Vereador João Antonio Dib, 02 Pedidos de Providências e o
Pedido de Informações nº 014/01 (Processo nº 0577/01); pelo Vereador Sebastião
Melo, 01 Pedido de Providências. Também, foi apregoado o Ofício nº 036/01, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Parcial ao Projeto
de Lei Complementar do Legislativo nº 020/00 (Processo nº 3089/00). Do
EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nºs 001/01, do Vereador Dorival Dirceu Medinger,
Presidente da Câmara Municipal de Glorinha - RS; 001/01, do Vereador Adelci
Ludovico Posser, Presidente da Câmara Municipal de Formigueiro - RS; 001/01, do
Vereador Evanir Martins, Presidente da Câmara Municipal de Passo do Sobrado -
RS; 001/01, do Vereador Carlos Antônio Manica, Presidente da Câmara Municipal
de Garibaldi - RS; 001/01, da Vereadora Fabiane Parizzi Bosa, Presidenta da
Câmara Municipal de Casca - RS; 001/01, do Vereador Luiz Ernesto Grillo
Elesbão, Presidente da Câmara Municipal de Manoel Viana - RS; 001/01, do
Vereador Osmar Teodoro Buratti da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Nova
Hartz - RS; 001/01, do Vereador Rubens Heineck, Presidente da Câmara Municipal
de Marques de Souza - RS; 001/01, do Vereador Cláudio Petrucci, Presidente da
Câmara Municipal de Cachoeira do Sul - RS; 001/01, do Vereador Antão Roel Costa
Padilha, Presidente da Câmara Municipal de Jóia - RS; 001/01, do Vereador
Adriano Luiz Pelissaro, Presidente da Câmara Municipal de Muliterno - RS;
001/01, do Vereador Selson José Kirch, Presidente da Câmara Municipal de Mato
Leitão - RS; 001/00, do Vereador Arnildo Bartz, Presidente da Câmara Municipal
de Cristal - RS; 002/01, do Vereador Nivalcir Rocha, Presidente da Câmara
Municipal de Palmares do Sul - RS; 002/01, do Vereador Francisco Nelson Müller,
Presidente da Câmara Municipal de Barão - RS; Impressos da Top Eventos,
divulgando os cursos “A Lei de Responsabilidade Fiscal Aplicada aos Municípios
e Estados”, “As Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa dos Membros do
Controle Interno” e “A Técnica de Redação de Peças no Processo Disciplinar”. A
seguir, o Senhor Presidente registrou a presença da Vereadora Clair da Flora
Martins, da Câmara Municipal de Curitiba - PR, convidando-a a integrar a Mesa
dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Excelência, que discorreu a respeito
de sua participação no I Fórum Social Mundial, a ser realizado do dia vinte e
cinco ao dia trinta de janeiro do corrente, em Porto Alegre. A seguir, face
Questão de Ordem e manifestações formuladas pelo Vereador João Antonio Dib, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos em relação às circunstâncias e os
prazos de envio, a este Legislativo, do Ofício nº 036/01, de autoria do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre, no qual Sua Excelência encaminha Veto
Parcial ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 020/00 (Processo nº
3089/00). Também, face Questão de Ordem e manifestações formuladas pelo
Vereador Raul Carrion, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos sobre a
sistemática adotada para a elaboração das Atas das Sessões e Reuniões deste
Legislativo, tendo o Vereador Raul Carrion manifestado-se pela aprovação, com
ressalvas, da Ata da Quinta Reunião Ordinária. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador João Antonio Dib reportou-se ao período em que Sua Excelência exerceu
o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE,
externando sua contrariedade em relação ao volume de verbas destinadas pela
atual Administração Municipal à ampliação de redes de esgoto pluvial. Também,
referindo-se aos alagamentos ocorridos na Capital, pronunciou-se em relação à
necessidade de dragagem do arroio Dilúvio. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi aprovado o Requerimento nº 026/01
(Processo nº 0522/01 – Requer autorização para representar este Legislativo em
diversas atividades relativas à área do turismo, a serem realizadas do dia
quatro ao dia oito de fevereiro do corrente, em Barcelona – Espanha, com
pagamento de diárias e passagens aéreas), de autoria do Vereador Adeli Sell,
tendo o Autor manifestado-se a respeito dessa matéria. Foi aprovado o Requerimento
nº 031/01 (Processo nº 0569/01 – Moção de Apoio, a ser expressa por correio
eletrônico ao “The Norwegian Nobel Committee”, à indicação da Pastoral da
Criança para receber o Prêmio Nobel da Paz), de autoria do Vereador João Carlos
Nedel. Foi rejeitado o Requerimento nº 032/01 (Processo nº 0573/01 – Moção de
Apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso por indicar a Pastoral da Criança
para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz), de autoria do Vereador João Carlos
Nedel, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Raul Carrion, Estilac
Xavier, João Antonio Dib, Carlos Alberto Garcia e Cassiá Carpes. A seguir, o
Vereador Luiz Braz, através de Questão de Ordem, manifestou-se quanto ao
posicionamento adotado por Sua Excelência durante a votação do Requerimento nº
032/01 e informou estar encaminhando documento à Mesa Diretora, renunciando à
titularidade da Comissão Representativa, tendo o Senhor Presidente prestado
informações acerca dos prováveis efeitos desse documento. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Raul Carrion discursou a respeito da situação das famílias que ocupam
prédios localizados na área IPE-Glória, referindo-se às negociações realizadas
entre a Cooperativa Habitacional União Social Ltda., o Departamento Municipal
de Habitação – DEMHAB e a Secretaria Estadual Especial de Habitação – SEHAB, no
sentido de obter um local alternativo para a transferência desses moradores, em
virtude de ação de despejo a ser executada pelo Poder Judiciário. O Vereador
João Antonio Dib pronunciou-se sobre o posicionamento do Executivo Municipal no
que tange à questão dos prazos de tramitação de projetos referentes à
construção de novas edificações na Capital. Também, reportou-se à ausência do
envio, a este Legislativo, de Projeto de Lei visando à regularização de imóveis
no Município, o qual foi objeto de compromisso firmado entre Sua Excelência e a
Secretaria do Planejamento Municipal. A Vereadora Helena Bonumá manifestou-se
em relação aos problemas enfrentados pelos ocupantes de prédios localizados na
área IPE-Glória. Também, referindo-se à realização do I Fórum Social Mundial,
salientou que, na opinião de Sua Excelência, o modelo de gestão adotado pelo
Partido dos Trabalhadores na Capital contribuiu para o reconhecimento
internacional de Porto Alegre. Ainda, discorreu a respeito de dados atinentes
aos índices de concentração de riqueza observados em diversos países. O
Vereador Estilac Xavier, manifestando-se acerca do direito constitucional à
moradia, analisou a situação de famílias ocupantes de área pertencente ao
Estado, localizada no Bairro Glória, e debateu as possibilidades de negociação
propostas pela Prefeitura Municipal, defendendo a busca de soluções que contemplem
a todos os moradores locais que se encontram em situação irregular, em respeito
ao interesse público e aos demais envolvidos no litígio. O Vereador Ervino
Besson, relatando episódio de violência acontecido no posto de saúde da Vila
Cruzeiro, criticou a demora ao atendimento prestado no local e afirmou estar
havendo venda de senhas para a marcação de consultas médicas. Também, questionou
a retirada de flores e grama da rótula da Avenida Tramandaí com a Rua
Comendador Castro, no Bairro Ipanema, após filmagens de propaganda para o
Município. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D’Avila comentou matéria
publicada no jornal Folha de São Paulo, a qual aborda a preocupação do Partido
dos Trabalhadores com a segurança pública no Brasil, citando dados veiculados
pelo jornal atinentes às medidas que estão sendo implementadas, quanto ao tema,
em cidades administradas pelo PT. Em relação ao assunto, lembrou Projeto de Lei
de sua autoria, que propõe a criação de uma Secretaria Municipal de Segurança,
com a reestruturação e ampliação da Guarda Municipal. Na oportunidade, foi
apregoado Ofício firmado pelo Vereador Luiz Braz, renunciando à titularidade da
Comissão Representativa, tendo o Senhor Presidente declarado empossado o
Vereador Elói Guimarães como Titular da referida Comissão, pela Bancada do PTB.
Também, face manifestação do Vereador João Antonio Dib, o Senhor Presidente
prestou informações sobre as normas regimentais atinentes à composição da
Comissão Representativa. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Beto Moesch, reportando-se
à visita a ser realizada amanhã, por uma Comissão de Vereadores, às Estações de
Tratamento de Esgotos da Cidade, pronunciou-se a respeito das políticas
desenvolvidas pela Administração Municipal para a implantação e ampliação do
sistema de saneamento básico, declarando que, em Porto Alegre, apenas vinte e
cinco por cento do esgoto é tratado de forma adequada. O Vereador Aldacir
Oliboni discorreu sobre a abertura do Fórum Social Mundial, convidando toda a
sociedade a participar da luta contra as políticas de caráter neoliberal.
Também, elogiou a receptividade da direção do Grupo Hospitalar Conceição à
visita realizada ontem por Comissão de Vereadores da Casa, ressaltando a
importância de anúncio feito por essa instituição, no sentido de ampliar o
número de atendimentos de emergência. O Vereador Adeli Sell teceu considerações
acerca do desenvolvimento do comércio informal e de produtos provenientes de
contrabando em Porto Alegre, enfatizando a necessidade de se distinguir aqueles
que trabalham com produtos de procedência idônea dos que vendem artigos
importados irregularmente e chamando a atenção para as dificuldades da
fiscalização pública em controlar todas as vias de acesso de mercadorias ao Estado.
O Vereador Humberto Goulart registrou o recebimento de Ofício firmado pela
Senhora Margarete Costa Moraes, Secretária Municipal da Cultura, o qual trata da
implantação de uma pista de eventos na Cidade. Ainda, discorreu acerca do encontro
realizado entre uma Comissão de Vereadores deste Legislativo e o Superintendente
do Grupo Hospitalar Conceição no dia de ontem, o qual buscou esclarecimentos
sobre as condições técnicas e jurídicas do processo de demissão de servidores
dessa instituição. O Vereador Reginaldo Pujol, externando seu apoio ao
pronunciamento do Vereador Humberto Goulart, manifestou-se sobre a divulgação
de nota oficial à imprensa relativa ao comparecimento de Comissão de Vereadores
ao Grupo Hospitalar Conceição, comentando os resultados desse encontro. Nesse
sentido, propôs que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente busque acompanhar a
aplicação do contrato de gestão firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e o
Ministério da Saúde. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol, dando
continuidade ao seu pronunciamento no período de Comunicações, destacou a
importância da participação deste Legislativo no debate de questões que
envolvem a área de saúde pública do Município. Ainda, afirmou que, no entender
de Sua Excelência, os Deputados Federais do Rio Grande do Sul devem pleitear,
junto ao Governo Federal, a liberação de recursos financeiros para a manutenção
do Grupo Hospitalar Conceição. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Sofia Cavedon,
aludindo à realização do Fórum Social Mundial, do dia vinte e cinco ao dia
trinta de janeiro do corrente, em Porto Alegre, teceu considerações sobre a
importância que esse evento representa para a divulgação da Cidade como gestora
de políticas públicas implementadas através da participação popular. Ainda
traçou um comparativo entre o crescimento da exclusão social e a concentração
de riqueza no mundo. A seguir, o Vereador Humberto Goulart manifestou-se a
respeito do encaminhamento, à imprensa, de nota oficial relativa ao
comparecimento dos Senhores Vereadores ao Grupo Hospitalar Conceição, ocorrido
no dia de ontem, tendo o Senhor Presidente prestado informações sobre o
assunto. Às onze horas e trinta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Reunião Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental.
Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Carlos Alberto Garcia e Ervino
Besson e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson,
3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada pela Senhora 1ª Secretária e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Queremos registrar a visita da Sr.ª Clair da Flora Martins, Vereadora do Partido dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Curitiba. Convidamos V. Ex.ª para integrar a Mesa dos trabalhos. Tenha a certeza, de que é muito importante a sua visita para este Parlamento. Sinta-se em casa, Vereadora, que nós estamos, aqui, desejando uma feliz permanência, ao mesmo tempo em que lhe concedemos a palavra.
A SRA. CLAIR DA FLORA MARTINS: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, bom dia a todos, trago aqui um abraço dos cidadãos de Curitiba e coloco-me à disposição, daquela Câmara Municipal, para trocar idéias. Vim a Porto Alegre para aprender um pouco com V. Ex.as e, também, levar experiências.
Agradeço a atenção e desejo um ano excelente a todos e que o I Fórum Social Mundial, a ser realizado do dia 25 a 30 de janeiro, do qual vim participar, seja de pleno sucesso. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Agradecemos suas palavras, Vereadora.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, ouvi que foi anunciado um Veto Parcial de S. Ex.ª, o Prefeito Municipal de Porto Alegre, e hoje, nós estamos no dia 25 de janeiro. A Lei Orgânica, no seu art. 77, diz que o Projeto de Lei, se aprovado, será enviado ao Prefeito, o qual, em aquiescendo, o sancionará. E o Prefeito terá quinze dias, sendo que o seu silêncio importará sanção. Nós atrasamos na Câmara ou o Prefeito está mandando fora de prazo?
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Ver. João Antonio Dib, a Diretoria Legislativa vai verificar e já responde a V. Ex.ª.
O Vereador João Antonio Dib, está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, fui Diretor-Geral do DMAE por duas vezes. Na primeira, o DMAE era responsável pelo esgoto cloacal e pelo esgoto pluvial. O DMAE, evidentemente dentro das suas limitações da época, com as dificuldades que enfrentava na distribuição de água, muito pouco olhava para o esgoto pluvial. Tinha de ter a preocupação permanente de ampliar a rede de abastecimento de água. Fui sucedido no DMAE pelo Eng.º Alfredo Cestari, na Administração Telmo Thompson Flores. E o Eng.º Telmo Thompson Flores, engenheiro brilhante, sanitarista, sentiu a necessidade de desvincular o esgoto do DMAE - Departamento Municipal de Água e Esgotos - a Administração Municipal, às vezes, esquece que este é o nome e troca, já mandou de “águas e esgoto” - criando um Departamento de Esgotos Pluviais, subordinado diretamente ao Gabinete do Prefeito. É claro que um homem do quilate de Telmo Thompson Flores não faria a criação de um Departamento de Esgotos Pluviais para ter mais uma sigla na Administração da Prefeitura. Ele fazia consciente de que tinha de ser cuidado o pluvial na nossa Cidade.
Na criação fez-se um plano de esgotos pluviais para a Cidade, feito no DMAE. Não tínhamos recursos maiores para resolver os problemas de esgotos, mas se fazia o que era possível.
Depois, em 1975, voltei ao DMAE, sucedendo ao Eng.º Alfredo Cestari, e aí não havia mais o esgoto pluvial para o DMAE resolver, havia o DEP, e o DEP ia fazendo obras.
Hoje, o DEP tem outros recursos que não aqueles que nós tínhamos, até porque a administração, em razão da alteração constitucional, passou a receber muito mais recursos. Eu, quando fui Prefeito - não sou eu que digo, é o PT, na minha Bíblia que eu tenho na minha gaveta - tinha um orçamento de 125 milhões de dólares, em média, nos três anos que eu fiquei. Hoje, tem 600 milhões de dólares, portanto há muito mais recursos.
Mas aquele plano de esgotos tem que ser continuado, não pode interromper porque trocou o Prefeito; o Prefeito sai, mas a Administração tem que continuar. Na verdade, o esgoto foi relegado a um plano secundário. Eu sei que se pavimentou ruas e se colocou esgoto pluvial, mas a macrodrenagem, essa não. Então vimos o Parque Moinhos de Vento alagado, com jet-sky funcionando lá, porque a administração, ao longo de doze anos - ela tem agora a taxa de pluvial - e até hoje eu fiz um Pedido de Informações para saber no ano passado quanto entrou mês a mês e onde foi aplicado. No entanto não fizeram as obras que aquele plano de macrodrenagem previa.
Nós, na administração do Prefeito Villela, retiramos a Rua Álvaro Chaves, simplesmente desapareceu o leito da rua, não tinha mais leito da rua. Colocamos um conduto forçado e colocamos a rua outra vez, fechando o conduto. Mas, se tivessem dado continuidade não teria alagamentos na Rua 24 de Outubro, na Av. Cel. Bordini e no Parcão. O Arroio Dilúvio tinha que ser dragado permanentemente e o que fez a Administração da Prefeitura nesses doze anos? No início da Administração Olívio era para manter limpo o talude, retirada a grama, os pequenos arbustos que cresciam e com areia e terra que retiravam, jogados no riacho.
Durante longo tempo isso foi feito, até que um dia reclamei desta tribuna e o Ver. José Valdir achou que era impossível aquilo que eu estava dizendo. Fomos até lá e ele realmente também reclamou e pararam de colocar grama, sementes, raízes num solo absolutamente fértil e fez com que o Arroio Dilúvio, hoje, esteja assoreado porque também nunca fizeram a dragagem como deveria ser feita. Vamos continuar falando sobre o assunto porque é extremamente importante. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Diretoria Legislativa, Ver. João Antonio Dib, já nos passou a resposta da solicitação de V. Ex.ª, relativa ao Veto do Prefeito. O art. 77 da Lei Orgânica diz que o Projeto deve ser encaminhado em quinze dias úteis. O Projeto foi encaminhado aqui da Casa para o Executivo no dia 29 de dezembro, um sábado, e só no dia 02 de janeiro começaram a ser contados os quinze dias, prazo que terminou no dia 22. Depois disso ainda há um período de mais quarenta e oito horas para encaminhar à Câmara Municipal.
O Executivo o fez no dia de ontem, através do Ofício 036/01, chegando o Projeto, PLCL nº 020/00, no Protocolo da Casa, às 15h05min. Por esse motivo ele não foi apregoado ontem e está sendo apregoado hoje.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, do dia 2 a 22, são vinte dias.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O prazo é de quinze dias úteis. Leia, Ver. Dib, por gentileza, o art. 77
da Lei Orgânica, parágrafo 1º.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu concordo com V. Ex.ª, Sr. Presidente. Na Questão de Ordem, eu havia solicitado a leitura do parágrafo 3º que diz que decorrido o prazo de quinze dias – não diz que são dias úteis - mas no parágrafo 1º realmente diz que são quinze dias úteis.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Esta Presidência está sempre à disposição para tentar resolver qualquer dúvida por parte dos parlamentares.
O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Sr. Presidente, em relação à Ata, há uma colocação acerca do pronunciamento do Ver. Luiz Braz.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Eu vou acatar a sua Questão de Ordem, mas quero dizer que a Ata já foi aprovada, porque não houve manifestação em contrário.
O SR. RAUL CARRION (Questão de Ordem): Sim, mas eu li a Ata e verifiquei essa questão, neste momento. Penso que ainda há tempo de correção na Ata. Ocorre que, aqui, está registrada a manifestação do Ver. Luiz Braz, que levou a inúmeras controvérsias nesta Casa; e não está registrado o aparte deste Vereador que contestou as afirmações inadequadas do Ver. Luiz Braz.
Então, a Ata tem de refletir tanto o pronunciamento do Ver. Luiz Braz, como o aparte onde a informação dele foi contestada. Caberá ao futuro o elucidamento de quem estava com a posição correta. Não é possível que a Ata não registre os fatos ocorridos.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Diretoria Legislativa nos informa que os apartes não constam na Ata, mas fazem parte das notas taquigráficas que estão à disposição de todos Vereadores.
O SR. RAUL CARRION: As notas taquigráficas eu já as tenho e consta o aparte. O meu voto é pela aprovação, com ressalvas, pelo motivo aqui colocado, visto que a Ata não reproduz a contestação deste Vereador às afirmações do Ver. Luiz Braz.
Registre-se esse voto.
O SR. PRESIDENTE: (Carlos Alberto Garcia): Está deferido o pedido de V. Ex.ª.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. 3º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Requerimento nº 026/01, de autoria do Ver. Adeli Sell, que solicita autorização para representar o Legislativo Municipal, em diversas atividades relativas ao turismo, no período de dia 04 a 08 de fevereiro, em Barcelona/Espanha, bem como o pagamento de passagens e diárias.
O SR. ADELI SELL (Questão de ordem): Sr. Presidente, como esclarecimento à Mesa, juntei, ao meu Requerimento, em torno de vinte páginas, que me foi solicitado ontem, com relação ao convênio que há entre Porto Alegre e Barcelona.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Vereador, os anexos já fazem parte do Requerimento e estão à disposição dos Vereadores.
Em votação o Requerimento nº 026/01.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O SR. 3º SECRETÁRIO (Ervino Besson): Requerimento nº 032/01, de Moção de Apoio ao Presidente Fernando Henrique Cardoso por indicar a Pastoral da Criança para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz, de autoria do Ver. João Carlos Nedel.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 032/01.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, saudamos, também, a nossa visitante, Ver.ª Clair da Flora Martins, da Câmara Municipal de Curitiba, que nos homenageia com a sua presença. Não pretendo usar os cinco minutos, mas quero manifestar, em nome da Liderança do Partido Comunista do Brasil, que entendemos que esse Requerimento não cabe, até achamos aceitável que apoiemos a indicação da Pastoral da Criança para receber o Prêmio Nobel da Paz. Agora, se nesta Casa começarmos a apoiar quem indicou a indicação, e tratando-se do Presidente da República - que, aliás, no meu entender, é um dos maiores causadores da exclusão social neste País, da miséria crescente, do abandono das crianças, etc. - passaremos a ser uma Câmara que vai aprovar moções bajulatórias.
Se, pelo simples fato de alguém fazer a indicação para o Prêmio Nobel da Paz, merecer desta Casa esse tipo de posicionamento, eu acho que isso irá, inclusive, desmerecer as importantes moções que, tantas vezes, esta Casa discute e aprova. E são posicionamentos políticos. Tanto por ser descabida a indicação, como, por não haver mérito, encaminho, pelo Partido Comunista do Brasil, contrariamente a essa Moção do nosso Colega Ver. João Carlos Nedel. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 032/01.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, prezada Ver.ª Clair da Flora Martins, de Curitiba. Estamos encaminhando contra a Moção requerida pelo Ver. João Carlos Nedel, que propõe apoio ao Sr. Fernando Henrique Cardoso, Ex.mº Sr. Presidente da República, por ter declarado decisão em indicar a Pastoral da Criança para concorrer ao Prêmio Nobel da Paz.
Coerentemente, a nossa Bancada, há alguns momentos, aprovou uma Moção de Apoio à indicação da Pastoral da Criança para receber o Prêmio Nobel da Paz, pelas medidas que a Pastoral faz em relação à questão que aflige o nosso País e que, diga-se de passagem, é alvo e objeto de ênfase política na atual Administração, no seu quarto mandato. Parece-nos descabido que nossa Casa tenha que fazer uma Moção de Solidariedade ao Presidente, porque já encaminhou essa proposta para a Pastoral da Criança. Em primeiro lugar, porque não vemos atitudes decisivas na conduta do Presidente da República e do seu Governo no que se refere à questão das crianças no Brasil. Em segundo lugar, não nos parece acertado que esta Casa faça Moção de Apoio a quem propõe algo, como está propondo, aqui, o Ver. João Carlos Nedel. Nós pensamos que esta Casa não deve apoiar a segunda Moção, porque não nos parece correto estabelecer esse precedente de prestar apoio a quem prestou apoio a outra pessoa ou a um outro grupo.
Esse caso, inclusive, não confere com a política que o Governo Federal faz, no Brasil, no que se refere às crianças, basta observar as questões relacionadas ao abandono das crianças nas ruas, à miséria, à educação, à saúde, à prostituição infantil, etc. Se víssemos no Sr. Presidente atitudes que referendassem, nós seríamos os primeiros a aplaudir, e não é o caso. Aliás, neste momento realiza-se em Porto Alegre um encontro que tem tudo a ver, sim, com essa preocupação. Encontro que foi, de forma pejorativa, atacado pelo Sr. Presidente da República, inclusive atingindo o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, quando o Governo do Estado nada mais faz do que sediar um encontro plural de líderes de organizações sociais e não governamentais e de políticos que estão preocupados em dar ênfase à questão da exclusão social e da miséria que assola o mundo todo, onde uma centena, ou pouco mais, de empresas dominam a circulação e a riqueza mundial.
Portanto, seria contraditório, também, aprovar essa Moção de Apoio na medida e no momento em que o Presidente da República atacou as atividade desse encontro, que não só promove a discussão da exclusão social e suas soluções, como, também, promove a nossa Cidade. Esta Câmara deve rejeitar a Moção. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 032/01.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho uma posição clara que não deixa dúvida. Sou contrário a Moções, porque Moção causa emoção, tensão e confusão. Eu vou declarar que esperava muito mais da esquerda, mais competência, mais agilidade, porque no Requerimento da Moção anterior eles saudaram S. Ex.ª, o Presidente da República, conforme a proposta por S. Ex.ª, o Sr. Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República. Se alegassem esse motivo para não aprovar a Moção, proposta pelo Ver. João Carlos Nedel, eu entenderia e até diria que há brilho na esquerda, mas também é escura a esquerda. Então, vamos votar favoravelmente. Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Solicito ao Secretário, Ver. Ervino Besson, que assuma a presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 032/01.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, Sr.ª Clair da Flora Martins, Vereadora de Curitiba, que está visitando a nossa Casa hoje. Este Vereador, no exercício da Presidência, não vai poder votar, mas tem o entendimento de que a proposição do Ver. João Carlos Nedel, em parte, já está explicitada na Moção anterior, que foi aprovada por todos os Vereadores e, ao mesmo tempo, este Vereador entende que é função de um Presidente da República ou de alguém que está no exercício do Executivo de encaminhar e propor atitudes como essa, de fazer indicações. Por si só não merece uma atenção especial em função de ser uma Moção.
Queremos sim destacar que a Pastoral da Criança tem um significado muito importante dentro do contexto nacional. Hoje, a Pastoral da Criança atende, praticamente, a grande maioria dos municípios do nosso País, principalmente àqueles municípios mais pobres. E a Pastoral da Criança tem uma característica, que é a de esclarecer a população mais carente e dar alternativas para que as crianças do nosso Brasil possam ter uma expectativa de vida e, conseqüentemente, uma qualidade de vida.
A Pastoral da Criança se preocupa desde o nascimento da criança com a questão de indicar e mostrar como se faz, por exemplo, o soro caseiro, que é algo simples, com água e sal. A grande maioria da população carente não conhece o soro caseiro. Tem a questão da multimistura, que, através de plantas, ervas, que estão no seu cotidiano, as famílias as utilizam e fazem, daquilo ali, ingredientes e nutrientes para ter uma melhor qualidade de vida. Então, a Pastoral da Criança serve, sim, como modelo para aprimorar as crianças. E nós aqui temos dito, sistematicamente, que uma criança, no nosso País, quando nasce com esses distúrbios, ou seja, com índice de carência nutritiva, é uma criança condenada, com uma expectativa de vida de quarenta anos. Isso faz com que os programas sociais do nosso País tenha um custo altíssimo.
Então, toda vez que projetos sejam governamentais ou não, incentivem a questão da qualidade de vida e, principalmente, a questão da profilaxia, tem, por parte deste Vereador, o apoio. Por isso, entendemos, mais uma vez, que a Moção de apoio explícito ao Presidente, por si só, é desnecessária. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 032/01.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, eu não preciso dos cinco minutos para não concordar com esta Moção. E também não concordaria com esta Moção para o Governador do Estado e para o Prefeito Municipal, porque o que eu vi, ontem, Ver. João Antonio Dib, na frente da Prefeitura, às 16h30min, é uma vergonha: garotos drogados, dormindo na frente da Prefeitura. Levei, ontem, ao Prefeito Municipal - fui muito bem recebido - dizendo da independência do PTB, do Partido Trabalhista Brasileiro nesta Casa, levei o Projeto de Engraxates Comunitários, que nós usaríamos em cada ponto da Cidade. Seriam duas crianças tiradas da rua e colocadas nas escolas e, no trabalho, levariam um dinheirinho para casa.
Então, para concluir, eu não aprovaria Moção de Apoio, neste momento, ao Presidente da República, ao Governador do Estado e sequer ao Prefeito Municipal, porque estou esperando melhores resultados nesse aspecto. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Consultamos as Bancada se gostariam de utilizar o seu tempo para encaminhar o Requerimento do Ver. João Carlos Nedel. Não havendo, passamos então ao período de votação.
Em votação o Requerimento nº 032/01. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) REJEITADO por 06 votos NÃO e 03 votos SIM.
O Ver. Luiz Braz não se encontrava na hora da votação.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Quero fazer uma Questão de Ordem ligada exatamente a esta votação e peço que V. Ex.ª considere da forma como acreditar ser a mais correta.
Quando fui indicado para esta Comissão Representativa, eu fui indicado pela Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e, V. Ex.ª sabe que, na semana passada, nos tornamos independentes. Eu acredito que não seria justo, de minha parte, como vou fazer a passagem para um outro Partido, vou assinar ficha num outro Partido, que eu permaneça na titularidade da Comissão Representativa, porque poderia tirar do Plenário o equilíbrio necessário diante das Bancadas que, aqui, estão sentadas. Então, eu gostaria que V. Ex.ª pudesse considerar a presente situação.
Nós vamos encaminhar um Requerimento à Mesa Diretora a fim de que a nossa titularidade não seja mais mantida na Comissão Representativa e, dessa forma, uma outra Bancada poderá fazer a sua indicação. Acredito que, agora, não haverá outra forma de V. Ex.ª não considerar o meu voto, já que eu estava no Plenário, porque esta renúncia ainda não foi formalizada, o Requerimento ainda será enviado para V. Ex.ª, mas já estou anunciando a minha atitude e digo que é a primeira vez, em dezenove anos, que não participo de uma Comissão Representativa, neste Plenário. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Vamos encaminhar a sua solicitação à Diretoria Legislativa. Pelo nosso entendimento, V. Ex.ª votou, então, a favor da Moção de Apoio.
Então, queremos informar que a votação foi de 06 votos NÃO e 04 votos SIM. Portanto, REJEITADO o Requerimento nº 032/01, de autoria do Ver. João Carlos Nedel.
(Obs.: Foram aprovados os demais Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, está presente, em nosso Plenário, a representação da Cooperativa Habitacional União Social Ltda., formada pelos moradores que ocupam a área denominada IPE-Glória, há cerca de dois anos. O meu pronunciamento no dia de hoje se referirá, exatamente, a esse grave problema do IPE/Glória, cujos moradores estão na iminência de serem despejados no próximo dia 5 de fevereiro; portanto, daqui a, apenas, dez dias desta data.
Eu gostaria, então, e não é a primeira vez que vimos tratar desse assunto nesta tribuna, de historiar rapidamente a situação, para conhecimento e intervenção da nossa Câmara no sentido da solução do problema.
Essa ocupação, como eu falava, se deu há dois anos; prédios inacabados, e sucateados do IPE/Glória, onde a própria estrutura está em situação muito precária. Imediatamente, após ocuparem esses prédios inacabados e abandonados, foi constituída uma Cooperativa com cento e trinta e oito famílias, no dia 7 de agosto do 1999, portanto há um ano e meio. Essa Cooperativa, num prazo extremamente curto, adquiriu, com seus próprios recursos, uma área, pagando a importância de 65 mil reais, tirando da própria alimentação para poder adquirir essa área. Desde então ela peregrina nas diversas Secretarias do Município, solicitando a aprovação dos seus projetos de urbanização da área. Já há, inclusive, verbas destinadas pela Secretaria Especial de Habitação. Existe uma discussão sobre parcelas da área que não seriam edificáveis, que seriam de preservação. É um problema que vem se arrastando há muito tempo sem solução, e é necessária uma decisão sobre essa questão.
No dia 24 de maio do ano passado, frente à iminência do despejo, conseguimos que o Senhor Juiz, a quem estava afeto o processo, fosse na área adquirida e no conjunto ocupado, examinasse pessoalmente a realidade e formasse uma convicção. Tivemos, então, uma reunião com as diversas partes: mutuários, moradores, SEHAB, DEMHAB, IPE, e nessa reunião, inclusive com parecer favorável do Ministério Público, foi dado um prazo de oito meses, vejam bem - desde 24 de maio de 2000 - encerrando esse prazo no próximo dia 5 de fevereiro deste ano, oito meses e alguns dias, para que esses projetos pudessem tramitar, ser aprovados para que as obras pudessem realizar-se.
Infelizmente, por essas controvérsias técnicas, até hoje os projetos não estão aprovados, e a comunidade, mesmo tendo a verba a sua disposição e a área adquirida - e saldada - não conseguem iniciar as obras. A isso somam-se outros quarenta não-cooperativados, que não tiveram recursos para adquirir a área, que entraram no Orçamento Participativo na busca de uma alternativa e conquistaram o direito a uma área para serem assentados.
O grande problema é que estamos a dez dias do despejo e nem essa área para os quarenta não-cooperativados está concretizada, nem a liberação da área que os cooperativados adquiriram está conseguida. Em função disso estamos aqui desde o início dos trabalhos desta Casa, gestionando junto à Secretaria Estadual de Habitação, gestionando junto ao DEMHAB, junto ao Gabinete do Prefeito, a busca de alternativas que, no nosso entender, passa pelas seguintes iniciativas ou encaminhamentos: primeiro, que sensibilizemos o IPE para que solicite ao Senhor Juiz um adiamento da reintegração de posse, porque há o ânimo claro, evidente desses ocupantes de saírem da área do IPE-Glória. Eles, desde o início, quando ocuparam, ocuparam com esse ânimo, tanto que constituíram uma Cooperativa, tanto que compraram uma área, fizeram o projeto e estão gestionando para sair, independeu deles a impossibilidade de saírem do conjunto.
Segundo elemento, seria a obtenção, com a maior rapidez possível, de uma área alternativa para essas famílias. Talvez não seja preciso para todas, porque para cinqüenta e uma famílias já existe um entendimento da Prefeitura de que seria possível ocupar. Por último, que essa área, que seria conseguida para essas famílias - para as 138 da Cooperativa (ou oitenta e sete, se assentarmos cinqüenta e uma), e as quarenta não-cooperativadas - poderia ser permutada com a área que eles adquiriram, na medida em que estão sendo colocados óbices a sua ocupação.
Então, é essa a questão que trazemos a esta Casa; continuamos os entendimentos em nível do Governo Estadual e Municipal e esperamos o apoio de todos para resolver o problema de uma coletividade que vive dias de tanta angústia diante da ameaça - em dez dia - do seu despejo. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Paulo Brum está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, o Ver. Raul Carrion abordou aqui o tema da morosidade com que os projetos são tratados na Prefeitura, especialmente aqueles que se destinam à construção civil, aos loteamentos, e que estão, aparentemente, cada vez mais difíceis de serem aprovados. Não sou eu apenas que estou dizendo, estou, hoje, repetindo o que reiteradas vezes fiz na Legislatura passada. É o meu amigo Prefeito Tarso Fernando Genro que diz que “pretende, nos seus 38 pontos de melhoria nas condições da Cidade, o redesenho do processo de liberação de obras de edificação na Cidade, visando à maior agilidade e rapidez, para o qual já existe empresa consultora contratada”. É o Prefeito de Porto Alegre que diz que os projetos demoram muito a serem aprovados.
Entre as tantas coisas que eu fui nesta Prefeitura, também fui Secretário Municipal de Obras e Viação, e não havia computador funcionando em todos os setores - não havia - era manual e era na “camiseta”, era na garra dos servidores e as coisas andavam mais ligeiro.
O computador entrou na Prefeitura quando eu fui Prefeito, aí começamos a ampliar e continuaram ampliando e hoje, tudo é computadorizado na Prefeitura. Mas, na realidade, a Prefeitura tem algumas coisas que precisam ser alteradas. O Prefeito diz, e eu acho que ele vai fazer isso aí, até com o apoio do Legislativo, porque temos aqui o Vereador Líder do PT, Ver. Estilac Xavier, que conhece bem o problema e acho que vamos encontrar soluções.
Eu também tenho um Projeto que foi desarquivado, não consegui votá-lo no ano passado, quando o ex-Secretário do Planejamento, Newton Burmeister, havia prometido, a esta Casa, mandar um Projeto de Regularização dos Imóveis, até o dia 30 de junho de 2000, e não cumpriu a sua promessa. Essa promessa foi feita para que fosse aceito o Veto do Prefeito, no Plano Diretor, em questão de prazo para o Projeto de Regularização. Mas o Secretário só prometeu e eu fico muito triste, porque a coisa mais importante no homem é a sua palavra, acho que ela vale muito mais do que a sua assinatura, e eu acreditei na palavra do meu conterrâneo Newton Burmeister, e ele não cumpriu, não mandou o Projeto.
Então, apresentamos um Projeto visando reduzir a burocracia para a regularização de imóveis, e esta redução da burocracia para regularização de imóveis pode ser estendida a todo o projeto da construção civil, até porque o Código de Edificações, em alguns casos, permite que se inicie a obra sem a competente aprovação.
É chegada a hora de fazer cumprir o que o Prefeito propõe, ou seja, diminuir o prazo, agilizar - conforme a expressão usada por ele – a aprovação de projetos, porque isso é importante para a criação de empregos, é importante para todos nós! O indivíduo que quer construir a sua casa, se levar um ano para começar, vai pagar mais! E não emprega 10, 12 ou 15 pessoas, para uma casa! O que vai construir um edifício vai empregar centenas de pessoas, e não emprega, porque a SMOV demora; o Planejamento demora; o DEP demora; o DMAE demora. Há uma dificuldade permanente imposta, pela Prefeitura, para a construção civil.
Espero que agora o Prefeito, com seu entusiasmo, com seu projeto de governo venha colocar em funcionamento aquilo que está propondo. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra. Ausente. A Ver.ª Helena Bonumá está com a palavra, em Comunicações.
A SRA. HELENA BONUMÁ: Sr. Presidente, em exercício, Ver. Ervino Besson, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, Senhores e Senhoras que nos acompanham nesta Sessão trazendo para a nossa Câmara de Vereadores a manifestação da sua luta justa pela garantia da habitação, e que a nossa Bancada, como já tem feito, segue acompanhando. O Governo, na medida em que já está em interlocução com os senhores, com toda certeza, tem o compromisso de tomar as medidas necessárias para que esse despejo não se realize.
Hoje à tarde estamos começando na nossa Cidade o I Fórum Social Mundial. Em várias ocasiões debati com o Ver. João Dib que, desta tribuna, reiteradamente, reclamava das viagens do Prefeito Raul Pont, e eu dizia que os nossos governos, os governos da Frente Popular, na Cidade de Porto Alegre, e mais recentemente no Estado do Rio Grande do Sul, colocaram Porto Alegre no mapa do mundo. Com isso quero dizer que a nossa Cidade, hoje, é reconhecida internacionalmente pela sua política, pela gestão democrática e participativa que desenvolve.
É importante que se diga que este processo de 12 anos de Governo Popular, em Porto Alegre, e de dois anos de Governo Popular no Rio Grande do Sul, se realiza num momento da nossa história extremamente adverso para este tipo de experiência, num momento em que os Estados, no mundo inteiro, estão procedendo inversamente, afastando-se cada vez mais dos interesses das suas populações, aplicando o receituário neoliberal, que faz com que problemas que já são estruturais, históricos, de miséria, de exclusão da maioria da população de diversos Países, esses problemas se agravem e os nossos Países passem a ser palco de situações de miséria, de barbárie e de violência sociais cada vez maiores.
O nosso País é muito rico e, ao mesmo tempo, é o 2º País do mundo em desigualdade social, o que significa que temos muitos pobres e que, por outro lado, nós temos muita concentração de riqueza.
É nesse cenário que, aqui no Município, se realiza, há 12 anos, uma experiência de gestão democrática e participativa que incorpora o cidadão na gestão pública, que abre espaços e controle público sobre o Estado. Isso é uma referência internacional, hoje. É o que estamos construindo, há 2 anos, no Governo do Estado, que democratiza o investimento público, a partir da discussão com a população. Isso não existe em termos de neoliberalismo e isso faz com que a nossa experiência fique mais valorizada, ainda, no mundo inteiro.
Ao mesmo tempo em que, hoje, vemos nas capas dos jornais, em Davos, na Suíça, o capitalismo internacional comandado pelo capitalismo financeiro, começa a reunir-se com oitenta países, com Chefe de Estados, com bancos, com o Banco Mundial, e com o Fundo Monetário Internacional, para continuar planejando a intervenção do capitalismo no mundo, nessa sua nova fase, que pressupõe, para ter sucesso, a exclusão e o arrocho cada vez maior sobre os nosso povos, o fim do Estado Nacional, o fim da possibilidade de controle público sobre o Estado.
Ao mesmo tempo em que vemos soldados, que aqueles governos colocam nas ruas, para proibir que o povo do primeiro mundo se manifeste contra. Nós, aqui em Porto Alegre, recebemos militantes, entidades, organizações e representantes de governos, do mundo inteiro, que estão na luta pela constituição de alternativas ao neoliberalismo. Isso não é pouca coisa, isso significa concretamente o reconhecimento importante da nossa Cidade, da experiência que este povo generoso e corajoso de Porto Alegre tem realizado aqui. Desafiando a história recente, uma história que o capitalismo mundial nos impõe. Nós estamos aqui construindo uma alternativa de forma muito corajosa e que muito nos dá orgulho.
Portanto, esta Câmara, hoje, tem de se orgulhar em ser a Câmara de uma Cidade que está recebendo o mundo e está recebendo quem, no mundo, está na ponta da luta, dos movimentos sociais organizados, das comunidades, dos governos, dos partidos, de todos os setores e organizações sociais, que não se abaixam, que não perdem a esperança e que estão praticando um processo de luta conjunta, corajosa, que vai garantir, sim, o futuro da humanidade, um futuro justo, um futuro que preserve o nosso meio-ambiente, que respeite os direitos humanos e que recupere a função que o Estado deve ter, que é de servir a sociedade, o cidadão, e que garanta poder a quem tem que ter poder: o cidadão, a sociedade organizada para uma construção de uma vida mais justa e digna para todos. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Estilac Xavier está com a palavra em Comunicações.
O SR. ESTILAC XAVIER: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, moradores e lideranças do IPE/Glória. A situação da habitação no País é uma situação drástica. E quando, legitimamente, aquela comunidade do IPE/Glória fez um movimento para realizar a ocupação, estava em busca de um direito constitucional e humano, que é o de ter onde morar, assim como o direito da saúde e o direito da educação.
Nós vivemos em um sistema em que as pessoas são levadas às ações e acabam colocando em conflito aqueles que têm o mesmo interesse e, às vezes, as mesmas idéias e objetivos. E, hoje, nós temos um contraste na região do IPE/Glória. Lá tem uma comunidade que ocupou, que legitimamente luta por moradia, que adquiriu uma área, que está em discussão com a Administração, que ocupa um prédio que é um próprio do IPE, portanto do Estado. Por trás desse prédio, também têm mutuários, pessoas que também estavam aguardando aquela edificação ser concluída, na medida em que houve uma falência e ficou inacabada, sem carta de habitação, em condições precárias. E se existe uma qualidade ou alguma alteração mais favorável para habitação, foi dada pelos atuais moradores.
A Prefeitura foi chamada nesse processo, pois, por dever constitucional, pela Lei Orgânica, pelos códigos locais, deve, obrigatoriamente, exercitar as liberações e os licenciamentos de obras. E a localidade onde os moradores adquiriram a área para fazer sua futura moradia, tem restrições ambientais. E aí temos um outro contraste, o direito de morar, aparentemente contra as regulações ambientais. Eu próprio estive visitando para poder opinar e para melhor me envolver no processo do IPE/Glória, estive visitando aquela região para verificar se não haveria preciosismo nas determinações do Governo Municipal ou das Secretarias que respondem por essa atividade, sobre essa questão, e constatei que não.
Posteriormente, estivemos presentes numa Assembléia dos moradores, representado o meu gabinete, já que eu estava em São Paulo, para também nos apropriarmos da situação. Nós estamos solidários com a questão do IPE/Glória. Temos tratado, tal como tem feito, diligentemente, o Ver. Raul Carrion essa questão, para que o Governo que foi chamado no processo, onde a relação entre o IPE do Estado e a Prefeitura, que faz as liberações. A Prefeitura está comprimida entre duas questões: uma decisão judicial para a retirada dos moradores, e que está condicionada à liberação dessa área; e esta área que não pode receber a todos os moradores - em torno de 130, 138 - daquela localidade.
Estamos preconizando que se dê a mesma solução, a que foi dada aos que não são membros da Cooperativa, hoje, e que todos tenham direitos, e que a Prefeitura não seja empurrada a transgredir as regras, que devem ser iguais para todos os munícipes desta Cidade. Agora, temos certeza de que haverá sensibilidade, como está havendo no Governo Municipal para agilizar e criar alternativas para albergar, naquele terreno, um maior número possível de moradores, como deve haver também no Governo do Estado para impedir que qualquer violência se processe sobre aqueles moradores numa ação de despejo que, no meu ponto de vista, é uma das ações mais cruéis que existem.
Fica aqui, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a nossa intenção de proposição em auxiliar, contribuir para que aquela solução seja uma solução que respeite o interesse público, os interesses daqueles moradores e que, sobretudo, preserve a dignidade daqueles que estão envolvidos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero-me pronunciar sobre duas matérias de jornal: a primeira delas do dia 24, do Jornal Diário Gaúcho; a segunda, do Jornal Zero Hora de hoje. As matérias tratam daquele fato que aconteceu no Posto do SUS da Vila Cruzeiro. É do conhecimento da maioria da população da Cidade de Porto Alegre a forma como funciona aquele posto de atendimento. As pessoas vão para lá de madrugada para conseguir uma consulta; muitos não a conseguem, e aqueles que conseguem é porque há venda de lugares para conseguir as fichas de atendimento. A prova está na matéria que saiu no Diário Gaúcho sobre aquele cidadão que não conseguiu ficha no primeiro dia; no outro dia, foi para a fila às cinco horas da manhã e não conseguiu novamente. É claro, a pessoa, quando vai a um posto, é porque tem problema de saúde. Chega lá e, em dois dias, fica de duas a três horas na fila e não consegue uma ficha de atendimento. Qual vai ser sua atitude? Uma atitude nervosa. O cidadão deu um soco no vidro do guichê de atendimento, quebrando o mesmo.
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, será
que o cidadão que tomou essa atitude mereceria o tratamento, que lhe foi dado
pelo segurança: colocado no chão e algemado? Ele, prontamente, disse reconhecer
o erro que havia cometido, mas, assim mesmo, ficou mais de uma hora algemado
até que veio a Brigada Militar, que o levou para dar um depoimento. Eu quero
chamar a atenção desta Casa para isso, porque entende este Vereador que a
Secretaria de Saúde do Município e do Estado têm, sim, que fazer ali uma
averiguação, porque há um complô, Ver. João Antonio Dib, de pessoas que
concordam com a venda de lugares, pois, se não houvesse a participação de
pessoas que trabalham lá dentro, as pessoas não conseguiriam vender os lugares.
Repito: há, sim, pessoas que trabalham lá dentro que dão as condições para que
as pessoas vendam os lugares aos cidadãos que vão ali tirar uma ficha para
consulta.
Em segundo lugar: (Lê.) “Cenário sumiu. Moradores do Bairro Ipanema assistiram no dia 2 de janeiro, sábado, a uma filmagem de propaganda sobre o IPTU. O comercial foi feito na rótula da Av. Tramandaí com a Rua Comendador Castro. Mostrava um canteiro coberto de flores e grama. Para surpresa dos vizinhos, no domingo, as plantas foram retiradas por uma floricultura. A explicação: as folhagens foram alugadas para a filmagem.”
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nobres e queridos amigos da Bancada do Governo, não é necessário fazer isso, até porque a população de Porto Alegre reconheceu o trabalho do Partido dos Trabalhadores, que estão esses 12 anos no governo. Agora, entende este Vereador, que esse tipo de atitude não é do conhecimento do Prefeito Tarso Genro, porque ele não iria concordar. Penso que foi uma atitude isolada de pessoas que agiram por conta própria. Porque fazer uma filmagem para propaganda do IPTU, montando ali flores e gramas para depois as retirar, não fica bem para a imagem da Cidade e não fica bem para a imagem do Executivo Municipal. Repito: isso não é, no meu entender, do conhecimento do Prefeito Tarso Genro, porque ele não concordaria com esse tipo de atitude. Paz e amor a todos! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, trago, hoje, o Jornal Folha de São Paulo que circulou anteontem, terça-feira, 23 de janeiro, e que tinha a seguinte chamada de capa: “Pesquisas levam PT a priorizar a segurança”. Depois, em página inteira, o Jornal colocou como manchete: “PT decide priorizar a Segurança Pública.” É muito interessante essa matéria porque mostra, por exemplo, que a Cidade de Guarulhos quer triplicar o número de Guardas Municipais, e diz que a proposta vem do cientista político Guaracy Mingardi, Diretor da Guarda Civil, com status de Secretário Municipal de Segurança, isso em Guarulhos.
Fala aqui, inclusive, no nosso nome, com muita honra para nós, quando diz: “Porto Alegre discute criação de órgão.” Lá pelas tantas, diz que: “Já foi definido que a Guarda Municipal, integrada por 518 agentes, deverá receber treinamento na Academia de Polícia do Rio Grande do Sul para ajudar a combater o tráfico de drogas e violência nas escolas.” Diz também que: “Não está descartada, porém, a hipótese de a Cidade vir a contar com uma Secretaria de Segurança. O Ver. Nereu D’Avila – PDT - estimulado pela preocupação da Prefeitura em relação à segurança, pretende reapresentar um projeto que prevê a criação de um órgão específico, de primeiro escalão, para cuidar dessa área.” Depois faz um levantamento das cidades de São Paulo onde as Prefeituras já estão formalmente tomando posição a respeito dessa matéria. E diz que: “Em Ribeirão Preto, o Prefeito Antônio Palocci Filho quer criar uma Secretaria Municipal de Segurança. O órgão pode ser criado ainda este semestre. Até a criação da secretaria, a política de segurança deve ser definida por um Conselho Municipal de Segurança, que deve ser criado dentro de 30 dias.”
Adiante diz que “em Franca pretendem criar o Conselho Municipal de Segurança. Em Campinas, “reformulação da Secretaria de Cooperação nos Assuntos Segurança, dando mais estrutura à pasta.” Em Guarulhos: “criação de um cargo de Coordenador ao Secretário de Política de Segurança.”
E, ainda, “Ampliação das Guardas Civis Municipais, redefinição do papel delas como complemento das polícias.” “Uso de programas municipais, após mapeamento da violência, para tentar reverter o número de criminalidade.” Esses são os principais pontos comuns em São Paulo, Santo André, Diadema e Guarulhos. Em suma, na reportagem consta o seguinte: “O PT decidiu priorizar a segurança pública no início das suas gestões municipais. Tomando por base pesquisas de opinião e avaliações da direção do Partido, várias prefeituras administradas pelo PT estão criando secretarias municipais ou coordenações de segurança, apesar do problema ser uma responsabilidade direta dos governos estaduais”. “O Prefeito de Porto Alegre, Tarso Genro, convidou o ex-Subsecretário de Segurança e Cidadania do Estado do Rio de Janeiro, o antropólogo Luiz Eduardo Soares, para criar, a partir de abril, um plano de segurança para a Cidade.”
Essas foram as notícias do Jornal Folha de São Paulo. Fortalece-nos essa matéria sob dois aspectos: primeiro, porque é uma reportagem nacional, dando exatamente a medida da preocupação de grandes cidades, do porte de Porto Alegre, como Campinas e outras cidades de São Paulo administradas pelo PT, e, a partir da Capital, elas estão, inclusive, como Ribeirão Preto, prestes à criação de uma secretaria municipal de segurança, que é o que visa o nosso Projeto, aqui, nesta Casa, inclusive referido aqui, para o nosso orgulho, quando é citada Porto Alegre.
Então, quando eu leio no jornal que o Vice-Prefeito, João Verle, foi ao encontro do Secretário Estadual para tratar a respeito da segurança em Porto Alegre, eu penso que esse gesto é importantíssimo, porque nós indagávamos da tribuna, outro dia, qual era a medida do contato da municipalidade com o Estado, porque nós sabemos que ainda, constitucionalmente, quem pratica, age e faz segurança ostensiva e preventiva absoluta é o Estado, membro da Federação, por intermédio das PMs e da Política Civil. Então, não podemos tratar a respeito da segurança do Município sem ouvir o Estado, que foi o que o Vice-Prefeito foi fazer junto ao Secretário de Segurança. É algo concreto e que nós elogiamos.
Nós deixamos à consideração dos Senhores Vereadores e da Casa o nosso Projeto de criação da Secretaria de Segurança, e o deixamos também como sugestão ao Prefeito Tarso Genro, porque cidades como Ribeirão Preto, administradas pelo PT, estão prestes à criação de uma secretaria, inclusive como o nosso Projeto a prevê, ou seja, que a âncora, da futura Secretaria Municipal de Segurança seja a reestruturação da guarda municipal, o aumento do efetivo dos 518 guardas municipais de Porto Alegre e uma readequação desses guardas, como polícia subsidiária para, não só proteger os bens imóveis da Cidade, mas proteger, principalmente, às famílias e os cidadãos de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Recebemos Ofício, firmado pelo Ver. Luiz Braz solicitando a sua renúncia à titularidade da Comissão Representativa. Esta Presidência informa que o suplente do PTB que assume é o Ver. Elói Guimarães. Já passo essa informação ao Ver. Líder, Cassiá Carpes.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, houve um problema na composição da Comissão Representativa, que deveria ser de dezessete Vereadores, e, atualmente, temos dezoito. E a Bancada do PTB ficou igual à Bancada do PPB: quatro Vereadores. Não há contrariedades em termos quatro e dois representantes? Eles também podem ter mais, talvez seja hora de acertar.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): Acolho sua sugestão, Vereador, mas, dentro do princípio que já estava assegurado anteriormente, a Presidência entende que deve manter ao PTB a legitimidade do número de seus representantes, conforme V. Exª. também manifestou não ser contrário ao fato.
A Ver.ª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra em Comunicações. Desiste. O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra em Comunicações. Desiste.
O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Comunicações.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, gostaríamos de lembrar aos nobres colegas que amanhã, pela manhã - já está sendo articulada pelo Líder da Bancada do PT, Ver. Estilac Xavier - esta Câmara e seus integrantes, nobres Vereadores, será efetuada a visita às Estações de Tratamento de Esgotos da Cidade de Porto Alegre, as ETEs. Isso já foi acertado com o Diretor-Geral do DMAE, Dr. Carlos Todeschini.
Seria interessante nós acompanharmos a política de tratamento de esgotos na Cidade de Porto Alegre, até porque já colocamos isto: 70% das internações hospitalares decorrem da falta de saneamento básico, dentre elas a falta de tratamento de esgoto. Porto Alegre, hoje, trata apenas 25% dos seus esgotos. Há uma política para aumentar e nós temos que acompanhar, aqui, em nível orçamentário, os recursos para o tratamento dos esgotos. Nós devemos alcançar 100%, até porque a Constituição Federal assim determina. E há uma decisão judicial que determina que, em cinco anos, deveremos tratar 100% dos esgotos da Cidade de Porto Alegre. Nós temos o poder de fiscalizar, acompanhar e dar oportunidade para que esta meta se efetive.
Portanto, amanhã, pela manhã, iremos conhecer as Estações de Tratamento de Esgotos da Cidade de Porto Alegre, convidados pelo Diretor-Geral do DMAE, Dr. Carlos Todeschini.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Beto Moesch, a Lei Complementar nº 206, que criou a taxa de esgoto pluvial, no artigo 2º, parágrafo 5º, diz: “Num prazo máximo de doze meses, a contar da data da publicação da presente Lei, o Poder Executivo deverá iniciar a implantação do sistema de tratamento para esgotos nas áreas de lançamento do Rio Guaíba.” Essa Lei é de 1989. Muito mais já deveria ter sido feito, até porque a arrecadação é bastante significativa.
O SR. BETO MOESCH: Sem dúvida. Essa é a nossa pauta e temo-nos manifestado nesse sentido. Portanto, é de fundamental importância que esta Casa acompanhe sempre a política, se é que existe, de tratamento de esgotos na Cidade de Porto Alegre. Nós temos de priorizar isso. É importante essa visita amanhã para que possamos, não só conhecer as estações de tratamento, mas também, conversar com o DMAE e a Prefeitura para traçarmos uma política eficaz de tratamento de esgotos.
Nós estamos acertando, com o Líder da Bancada do PT Ver. Estilac Xavier, o horário de saída, daqui, da Casa, para a visita às Estações de Tratamento.
Só um dado a mais que gostaríamos de colocar, já pela terceira vez, aqui nesta tribuna: o problema das enchentes, dos alagamentos na Cidade de Porto Alegre. É, justamente, a canalização dos arroios, que nós tratamos com o Dr. Carlos Todeschini, do DMAE, que não é só um problema do DEP, porque esse tipo de trabalho tem de ser planejado. São as várias Secretarias – o sistema - que devem tratar do problema da água na Cidade. A canalização dos arroios, que continua sendo feita, é, sem sombra de dúvida, um dos principais fatores das enchentes em Porto Alegre, e afronta a Legislação Federal, porque o Código Florestal Federal exige que a mata ciliar, que é a vegetação das beiras dos arroios, seja preservada, para que a água possa se infiltrar e ter mais vazão. Eu não sou engenheiro, mas no momento em que ocorre uma vazão maior de água, como ocorreu, talvez os canos não suportem. Essa é uma atribuição da Engenharia Sanitária e que nós devemos acompanhar com mais cautela. Assuntos técnicos como esse devem ser pautados nas Comissões Técnicas Permanentes da Casa, aos quais nós, politicamente, devemos dar um andamento eficaz. Não há planejamento na Cidade de Porto Alegre, isso está comprovado pelos fatos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALDACIR OLIBONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, foi oportuna aqui a manifestação da companheira Helena Bonumá, quando falava da abertura do I Fórum Social Mundial, que se inicia hoje, em Porto Alegre. Eu ressalto que a abertura, que será às 15h, no Salão de Eventos da PUC, e terá a presença de mais de três mil delegados. Além disso, a coordenação do Fórum disponibilizará, no Teatro Araújo Viana, um telão para acesso da comunidade. Também teremos, hoje, a grande Marcha contra o Neoliberalismo e em Defesa da Vida, que terá inicio às 17h. Toda a sociedade está convidada a se manifestar contra esse projeto de exclusão social que é o neoliberalismo.
Queria agradecer, em nome da Comissão de Saúde desta Casa, pela receptividade que tivemos, ontem, no Grupo Hospitalar Conceição e o retorno dado por aquela Direção no sentido de se comprometer com os seguintes aspectos: primeiro, cessar as demissões; segundo, acabar com o terrorismo que o Setor de Recursos Humanos utilizava nas relações com os servidores; terceiro, não mais haver qualquer retaliação política, partidária ou sindical; quarto, reabrir as discussões com as entidades representativas dos trabalhadores da saúde; quinto, apresentação e discussão do contrato de gestão do Grupo Hospitalar Conceição à sociedade através da Comissão Parlamentar; sexto, além das reivindicações da Comissão, as demissões sem critérios serão revistas e reavaliadas; sétimo, compromisso de manter o atendimento do SUS, ampliando e qualificando seus serviços; oitavo, houve consenso entre as Lideranças dos Vereadores em requerer providências com relação à situação do Gerente de Recursos Humanos, Sr. Eduardo Ortega, causa principal dos problemas acontecidos naquele hospital.
Portanto, acredito que a Comissão,
apresentada e eleita neste Plenário, conseguiu conversar com aquela Direção e
também fazer com que ela se pronunciasse, pondo fim às demissões.
O Sr. João Antonio Dib: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar V.Ex.ª, porque ia fazer exatamente um Requerimento para que a Comissão dissesse do que tomou ciência na visita realizada ontem, mas V. Ex.ª já está fazendo um relato sucinto. Meus cumprimentos.
O SR. ALDACIR OLIBINI: Muito obrigado, Ver. João Antonio Dib. Nós, sempre que tivermos algumas denúncias ligadas a essa área, tenho certeza de que, embora não esteja presente o Ver. Pedro Américo Leal, Presidente da Comissão de Saúde, ele dará os encaminhamentos necessários para as providências, como também o nobre Ver. Humberto Goulart, que foi muito incisivo nas determinações feitas ontem. Acredito que esta Câmara foi solidária e teve retorno com relação a essa questão.
Lembro, também, que no mesmo dia o próprio Grupo Hospitalar Conceição anuncia a ampliação dos atendimentos naquela emergência, percebendo, claramente, que é preciso não só qualificar como também ampliar os atendimentos. Portanto, é salutar que entidades que se preocupam com a saúde, procurem soluções para os problemas desta Cidade. Aqui, conforme matéria, o Grupo Hospitalar Conceição se compromete a contratar mais 4 médicos para o serviço de emergência e ampliar em mais 108 consultas por dia. Isso é de extrema importância para o povo de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, Senhoras e Senhores, como na parábola bíblica do joio e o trigo, eu costumo seguir a lição de separar, separar o que é bom daquilo que é errado, o que é certo do errado. E aqui, de uma forma sistemática, eu tenho trazido à baila a discussão sobre o comércio informal da nossa Cidade e, dentro disso, a questão do contrabando. Pois é sobre isso que eu vou tratar. Nem tudo o que se vende numa loja estabelecida, nem tudo o que se vende, de forma informal, numa banca de camelô, seja oficializada pela SMIC ou não, é produto de proveniência decente. Quem perde com a venda de produto que não tem uma origem legalizada? Perde o povo, porque os tributos são sonegados, e perde, em última instância, o trabalhador, aquele que, efetivamente, é um trabalhador da área informal.
Há dias eu falava da questão da pirataria, que é a mesma questão. E saiu uma pequena nota no Jornal do Comércio - um jornal que, sem dúvida nenhuma, os camelôs não devem ler. Mas eis que às 11h12min, pela Internet, recebo um e-mail desaforado. Pela forma como tratou o tema, é daqueles que estão por trás dos camelôs, aqueles que, de fato, detêm a reserva de mercado da venda desses produtos contrabandeados e pirateados, dos produtos que não vêm apenas do Paraguai, porque, recentemente, vimos que no Porto de Rio Grande entram produtos contrabandeados, e os jornais de hoje mostram produtos apreendidos em Santa Maria, que vieram pelo Quaraí. Sabemos também que Porto Soberbo - talvez a maioria das pessoas não conheça, fica ali, em Três Passos - é um dos lugares onde há mais contrabando. Também em Chapecó e Nonoai, em Porto Boêmio, como, agora, na Ponte do Barracão, que demorou tantos anos para ser feita!
Não há, inclusive, efetiva condição de fazer toda essa fiscalização. O problema está nos órgão públicos, a começar pela Receita Federal, que, quando age, normalmente, age sozinha com a Polícia Federal e não tem uma conexão com a Secretaria Estadual da Fazenda; às vezes, um agente da nossa Secretaria da Fazenda age com a Brigada Militar, mas não tem uma conexão com a Receita Federal; e, aqui, a SMIC não age, necessariamente, em conexão com a Secretaria da Fazenda e com a Receita Federal. Na próxima terça-feira tenho pautada uma discussão com a Assessoria Especial do novo Secretário Municipal de Indústria e Comércio, Sr. César Alvarez, pois tenho documentos, materiais, estudos para mostrar que isso é um câncer e é preciso separar o joio do trigo! Há produtos que são vendidos que têm proveniência legal. Há pessoas que trabalham em bancas de camelôs que são pessoas decentes, que precisam trabalhar, têm honorabilidade. Mas sabemos também que há testas-de-ferro, que exploram as pessoas.
Por isso, fui à Junta Comercial do Estado, Ver. João Antonio Dib, e trouxe uma apreciação de técnicos de que é possível legalizar uma banca de camelô, o custo é irrisório. Com a licença da Prefeitura, é simplesmente indicado o local: Largo de Bragança, banca tal. É possível legalizar e aí, Ver. Nereu D’Avila, é possível separar o joio do trigo, porque temos, no Centro, até entre as bancas legalizadas, um comércio de pessoas que não precisariam ter bancas. Inclusive, estou estudando para que licença da SMIC só possa ser obtida por um determinado período de anos, para que as pessoas sejam incentivadas a se formalizar em shoppings do povo. Portanto, é preciso separar o joio do trigo; o contrabando, do produto que tem origem; o produto legal, que paga direito autoral e a pirataria. Esse é o grande debate, isso tem de ser discutido, caso contrário, vamos ter aqui uma verdadeira babilônia, onde ninguém se entende, e teremos problemas que temos, por exemplo, em cidades como São Paulo. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Humberto Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. HUMBERTO GOULART: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, trago a V. Ex.as a notícia de que a Secretária da Cultura, Sra. Margarete Moraes, durante uma solenidade ocorrida ontem, me avisou de que havia encaminhado ao meu gabinete uma explicação sobre a Pista de Eventos, que ela não havia tratado no seu programa de prioridades naquela bela e extensa página da imprensa. E, de fato, ao chegar no meu gabinete, pela manhã, encontrei o Ofício da Sr.ª Secretária, onde ela comenta sua preocupação com a Pista de Eventos, dizendo que vai nos ajudar para que essa pista aconteça ainda nesta Legislatura. Penso que ela vai ajudar, mas duvido que a pista saia.
Ontem, uma Comissão de Vereadores visitou o Grupo Hospitalar Conceição para fazer a defesa dos funcionários da saúde - médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, pessoas que trabalham com saúde. Para meu espanto, pela primeira vez falei com o patrão, com o gestor. Ele não se mostrou arrogante, pois em todas as minhas lutas sempre o patrão se mostra arrogante. Ele, não. O Superintendente do Grupo Hospitalar Conceição, nos mostrou, durante duas horas e meia, como funciona o GHC - e foi uma coisa cansativa para nós, que somos tão ocupados e que sabemos como funciona - depois mostrou-se receptivo aos nossos pedidos, aos nossos anseios.
Então, Ver. João Antonio Dib, ficou acordado que não sairão mais demissões, daqui para a frente. Ficou acertado que serão revisadas – e aí acho que está a parte mais importante da visita e do acordo – as cento e tantas demissões que aconteceram. Também ficou acertado que nos será enviado, para estudo, o contrato de gestão que foi firmado com o Ministério da Saúde, para que possamos analisar e ver se não existe nenhuma particularização dessas novas formas de gestão que são privadas. Vamos estudar isso com calma. Quero cumprimentar o Grupo Hospitalar Conceição, na pessoa do Superintendente Francisco Paz, que eu não conhecia, e do meu querido amigo e colega de turma Eurico Valandro. É bem verdade que a Comissão de Vereadores tem que ficar atenta para ver se essas coisas vão ser cumpridas, mas isso já foi um avanço e uma valorização do funcionalismo público. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Vereadores, é evidente que, no dia de hoje, todo o anúncio do início das atividades do I Fórum Social Mundial tenha na imprensa o devido registro e impõe-se, evidentemente, que esta Casa busque a realização desse registro para que a grandeza do acontecimento promovido pelo Governo do Estado, pelo Governo do Município, em Porto Alegre, não apague outras situações. Pretendia, até através do aparte, fazer este registro no pronunciamento do Ver. Humberto Goulart, que foi muito objetivo na narrativa dos acontecimentos da tarde de ontem, quando uma Comissão de Vereadores, que originariamente seria desta Câmara Municipal, extrapolou, e se viu incorporada por deputados estaduais, um deputado federal, coincidentemente todos eles ex-integrantes desta Casa - e parece que até num cacoete de participar dos assuntos de interesse do Município de Porto Alegre - alertados sobre a reunião, que ocorreu na tarde de ontem, se somaram à nossa Comissão, que ficou extremamente ampliada. Isso, de certa maneira, pode ter dificultado um pouco a mecânica de desenvolvimento da reunião, mas não prejudicou o seu objetivo.
Eu já tinha ouvido o Ver. Aldacir Oliboni informar da nota que está distribuindo à imprensa, com a síntese do que lá aconteceu, sob o seu enfoque. E o registro do Vereador Humberto Goulart acentua um fato que me parece oportuno, que é a forma democrática como os Vereadores e Deputados foram recebidos no Grupo Hospitalar Conceição pelo Superintendente, que se mostrou, por um lado, prolixo na exposição do trabalho que realiza no Grupo Hospitalar mais importante da América do Sul, o grande agente do SUS no município de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul e, quiçá, no Brasil. Se foi prolixo nesse particular, também foi paciencioso em ouvir, com tranqüilidade, todas as posições colocadas. Ao mesmo tempo em que me somo ao Ver. Humberto Goulart, quero dizer que não tenho reparos a oferecer à nota à imprensa divulgada pelo Ver. Aldacir Oliboni, em que pese - e gosto que minhas posições fiquem muito claras pelas razões, aqui colocadas, pelo Ver. Humberto Goulart - eu não tenha acompanhado a reunião até o final, pois tive de me deslocar por volta das 16h30mim, juntamente com o 3º Secretário, Ver. Ervino Besson, para a Reunião de Mesa.
Soubemos, pela nota à imprensa divulgada pelo Vereador Aldacir Oliboni, que o final da reunião foi auspicioso. Algumas coisas eu já tinha tido a oportunidade de ouvir do Dr. Francisco Paz, entre as quais a informação de que não há intenção do Grupo Hospitalar Conceição de, a curto prazo, fazer novas demissões, o que tranqüiliza e satisfaz os objetivos daqueles Vereadores que, numa comissão, de certa forma, informal, para lá se dirigiram. Permito-me, nesta hora, oferecer uma sugestão à Casa e ao Ver. Humberto Goulart, que me ouve atentamente e que, certamente, será um dos elementos com os quais vou contar para a execução deste trabalho. Diz ele que a Casa precisa continuar alerta, e eu entendo que é absolutamente necessário que isso ocorra. Peço, portanto, a V. Ex.ª, que é o Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, que sensibilize seus Pares - e não vai haver dificuldade para isso, a maioria dos quais estavam conosco no dia de ontem - para que a Comissão de Saúde e Meio Ambiente fique, permanentemente, atenta ao desdobrar desses acontecimentos, especialmente atenta à celebração do contrato de gestão que o Grupo Hospitalar Conceição irá, dentro em breve, celebrar com o gestor local do SUS, que outro não é senão a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde.
O SR. PRESIDENTE: O tempo de V. Ex.ª está esgotado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Solicito tempo de Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): V. Ex.ª tem mais cinco minutos, para uma Comunicação de Líder pelo PFL.
O SR. REGINALDO PUJOL: Quero alertar para este particular, de que a integração do Legislativo da Cidade com este grande Grupo Hospitalar Conceição, GHC, que se iniciou de forma positiva e objetiva, tem de continuar, porque é preciso que se verifique que existem vários ângulos, dado à forma epidérmica com que esses assuntos sobre demissões repercutem, aqui, nesta Casa, que deixamos de priorizar, discussões fundamentais e que, ontem, muito de leve, foram tocadas. É preciso que novas metas sejam firmadas neste relacionamento, que o contrato de gestão vai estabelecer, e estas vão independer do GHC e vão depender do poder político local.
Sabemos hoje, por exemplo, que o GHC atende muito mais do que deveria, dentro do SUS, porque ele é limitado, pelas dificuldades do gestor local, em aumentar o número de internações. Deveria internar 20% a menos do que efetivamente interna, e sobre os 20% não existe nenhuma retribuição pecuniária dentro do sistema, o que, de certa forma, agrava as suas dificuldades financeiras e compromete alguns objetivos gerando algumas necessidades, entre as quais o próprio processo de demissão se insere.
Ontem, ouvi do ex-Secretário da Saúde do Município, o nosso ex-colega da Casa, hoje Deputado Federal Henrique Fontana, uma informação a qual eu me somo por inteiro: é que toda a vez que discutimos sobre uma instituição do porte do Grupo Hospitalar Conceição, nós discutimos mais a despesa, quando nós teríamos que, junto com a despesa, discutirmos a receita, e a receita do Grupo Hospitalar Conceição tem sido, nos últimos tempos, inelástica, inflexível, isto é, permanece engessada enquanto as despesas se alteram dia a dia, mês a mês, ano a ano, porque é um processo de aumento do custo com algumas modificações na folha, a própria manutenção do GHC, por mais estabilizada esteja a economia, tem repercussões e essas não são acompanhadas por repercussão na receita. Esse fato então precisa ser mudado e eu fiquei feliz de ouvir, do Dep. Federal Henrique Fontana, essa colocação, pois sendo o Conceição um Grupo Hospitalar onde o Governo Federal detém quase que a integralidade das ações, é na formulação do orçamento da União que os Deputados Federais e Senadores do Rio Grande do Sul têm que se debruçarem para aumentar essa participação na receita, que tem sido estabilizada nos últimos anos e que tem gerado essas dificuldades que precisam ser contornadas com objetividade e seriedade.
Então, o que eu quero nesta hora, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, além de dizer, que a grosso modo, não tenho nenhuma objeção a oferecer à nota, distribuída pelo Ver. Oliboni, em que pese eu não ter participado desse consenso final que, inclusive, recomenda a demissão de um dos servidores do Grupo Hospitalar Conceição, que é identificado pela maioria dos servidores, senão pela totalidade das lideranças das associações funcionais, pelo menos as vozes mais atuantes na reunião de ontem, como sendo o pivô de grande parte dos desentendimentos que têm ocorrido, é recomendado o desligamento desse servidor que hoje é o Gerente de Recursos Humanos.
Nós, pessoalmente, não adentraríamos a esse aspecto, porque não gostaríamos de particularizar a discussão. A responsabilidade de gestão é de quem superintende o GHC e quero dizer que, se houver de S. Ex.ª uma demonstração a mais de sensibilidade, essa sensibilidade que ele demonstrou no dia de ontem, provavelmente são reclamos das lideranças políticas que subscrevem esse documento não vai ser uma pregação no vazio. Nós não iríamos a tanto – como disse Miguel Ângelo, que não pode o sapateiro ir além da chinela - não queremos nos imiscuir na forma de gestão do GHC, em seus aspectos pontuais, queremos contribuir nos seus aspectos globais.
Achamos que buscar equilibrar a receita e a despesa daquela instituição de saúde pública do nosso Estado uma tarefa que compete a participação, não só a sua direção, mas de toda a sociedade política organizada e, especialmente deste Legislativo.
Quero que S. Ex.ª, o Dr. Francisco Paz, que foi muito gentil e paciencioso conosco, receba essa nota como uma contribuição a mais do Legislativo da Cidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é fundamental vir aqui marcar este momento que estamos iniciando hoje, que é a realização do I Fórum Social Mundial. Ele nos diz duas coisas fundamentais para Porto Alegre: uma, que o mundo reconhece em Porto Alegre algo diferente, isto é, a possibilidade de nós encontrarmos um caminho diferente do que está estabelecido para este mundo. Esse reconhecimento - que já há em nossa Cidade e onde se elegeu, já, por três vezes a Administração Popular - para nós, é muito precioso. É um reconhecimento que diz como tem acerto a política e a aplicação orçamentária definida pela população.
A política e o desenvolvimento imprimido nesta Cidade pela participação popular, não por técnicos iluminados, por grandes doutros, mas pela população de todas as cores, raças e formação discutindo e definindo. Isso desperta o mundo inteiro, mostra ao mundo que há uma possibilidade diferente de se fazer a política, o desenvolvimento, a cidade, e isso, para nós, é muito precioso e nos dá força para continuar nesse caminho. Por outro lado, também mostra para Porto Alegre, para os descrentes e para os que procuram reduzir a postura do Partido dos Trabalhadores e dos partidos da Frente Popular a um mero ser do contra, a um mero não ter proposta, a simplesmente ser contra tudo e achar que estão cheios de razão.
Esse I Fórum Social Mundial demonstra que, na verdade, não é isso; que, em todos os lugares do mundo, há pessoas que pensam diferente, que discordam do rumo que está sendo dado para a humanidade.
Há uma frase muito simples, que expressa bem isso, uma frase dita por ambientalistas, por jovens que realizaram grandes protestos na Tailândia, em Seattle, em Washington, quando se reuniram os grandes representantes do capital mundial: “Estamos aqui para ensinar aos técnicos do FMI que as suas políticas empobrecem mais os pobres e destroem o meio ambiente.” É uma frase simples, e nós, pessoas simples, estamos querendo ensinar isso a eles, porque parece que eles não percebem. Isso não é uma falácia, se analisarmos os dados, vê-se que a humanidade perde – custa-me a acreditar – quinze milhões de hectares de florestas por ano. Fica-se imaginando o que são os quinze milhões de hectares de florestas por ano que nós perdemos. Rios, mares e terras são intoxicados, o ar é intoxicado, e nós não conseguimos dar um basta a isso e dar um outro rumo para isso.
Se considerarmos a questão da exclusão social e da pobreza, vamos ver que há motivos para isso, e que esses motivos são produzidos pelas pessoas, pelos seres humanos. Há um dado que é gritante: em 1997, havia uma concentração da riqueza em trezentas e quarenta e oito pessoas, as mais ricas do mundo, que detinham 47% da riqueza do mundo. Em 1998, já eram duzentas e vinte e cinco, as pessoas que detinham essa riqueza do mundo. Então, nós andamos no caminho da alta concentração de renda, e ela não gera emprego, ela gera pessoas sem nenhuma condição de sustentabilidade, com um único caminho, portanto: o caminho da violência, o caminho da delinqüência, do roubo, que está assolando toda a humanidade. Então, há que ensinar isso. Parece que os técnicos do FMI, que as grandes nações desenvolvidas não conseguiram compreender isso, ou não se conseguem olhar detidamente. Se olharmos, nos Estados Unidos, há dados que indicam que os Estados Unidos da América consomem metade dos medicamentos que a humanidade consome, o equivalente a metade dos medicamentos. Como uma nação desenvolvida, que não tem pobres, que não tem miséria, qual seria o nosso ideal de desenvolvimento do mundo, está tão doente? Porque consomem, destroem, destroem a natureza e destroem a vida humana.
Então, é com orgulho que recebemos o I Fórum Social Mundial, a visita de tantas pessoas que são como nós, que não se conformam com isso, e ele será, com certeza, uma marca importante para darmos um basta nesse rumo da humanidade, um rumo antivida. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. Ausente. A Ver.ª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. José Fortunati está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra em Comunicações. Ausente. O Ver. Almerido Filho está com a palavra em Comunicações Ausente. O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicações. Ausente.
O SR. HUMBERTO GOULART (Requerimento): Ver. Aldacir Oliboni, eu li a nota que vai para a imprensa, mas penso que a parte mais importante e tranquilizadora aos funcionários não foi incluída. Eles vão fazer a revisão dos casos dos demitidos. Isso foi acordado. Acho que isso deve constar na nota da imprensa, porque vai tranqüilizar, sobremaneira, os funcionários e fortificar a nossa representação.
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Vereador, não há quórum para ser votado o Requerimento. Fica registrada a sua manifestação.
O SR. HUMBERTO GOULART: Existe algum outro dispositivo sem ser o Requerimento para acionar isso?
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Diretoria Legislativa nos informa que poderá ser uma manifestação.
O SR. HUMBERTO GOULART: Então, como manifestação, eu registro o item 6, que diz: “Além das reivindicações da Comissão, as demissões e critérios também deveriam ser reavaliados.”
O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): Estão encerrados os trabalhos da presente Reunião Ordinária.
(Encerra-se a Reunião às 11h33min.)
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